O que é e quando a declaração de horas para tempo de percurso é necessária?

colaboradora analisando declaração de horas tempo de percurso na empresa

Tempo é dinheiro. Por isso, se torna fundamental que gestores dêem a devida atenção para os períodos em que o colaborador esteja ausente. É por conta dessa preocupação que surge a necessidade de se utilizar a declaração de horas para tempo de percurso.

Seja durante uma viagem corporativa ou mesmo na rotina de trabalho, em alguns casos, o funcionário precisa se ausentar de suas atividades. Quando isso acontece, ele tem que prestar contas para que o RH faça o abono de faltas e evite outras possíveis ações previstas pela CLT.

Uma ida ao médico ou outro tipo de compromisso com hora marcada precisam ser validadas por meio da declaração de comparecimento, mas e quando o tempo de deslocamento interfere: o que fazer?

Em casos como esses, é necessária uma declaração ou atestado de horas para tempo de percurso.

O documento assegura que o colaborador não falte com sua responsabilidade junto à companhia, além de propor um maior controle sobre as horas trabalhadas e até uma gestão eficiente do transporte corporativo

Neste conteúdo, vamos explicar o que é e como funciona a declaração de tempo de horas tempo de percurso, porque ela é importante e quando se faz necessária dentro de uma empresa.

Acompanhe a leitura.

O que é uma declaração de horas para tempo de percurso?

É um documento usado para justificar a ausência no trabalho durante um determinado período de tempo dedicado a algum deslocamento.

O atestado de horas para tempo de deslocamento é utilizado junto à declaração de comparecimento para que, juntos, informem a empresa sobre o tempo que o funcionário não estava apto ao trabalho.

Enquanto um deles mostra ao gestor quanto tempo foi gasto durante o compromisso, o outro complementa o período apresentando o tempo utilizado para ir e vir. Essa combinação garante um controle eficiente do deslocamento de funcionários.

A declaração serve para que o funcionário que se ausentou não seja descontado e possa ser devidamente abonado, mesmo estando ausente.

Quando o atestado de horas para tempo de percurso é necessário?

Sempre que o colaborador precisa se ausentar durante o expediente, o atestado pode ser requerido pela organização. Não trata-se de uma obrigação, uma vez que a própria companhia é que vai definir se abona, ou não, mediante à situação.

É fundamental lembrar que há exceções previstas pelo Artigo 473 da CLT, que aponta possíveis cenários para justificar ausência sem prejuízos do salário. Entre elas estão o falecimento de familiar de primeiro grau, casamento, nascimento de um filho, compromissos acadêmicos – vide vestibular –, entre outros cenários.

E no caso de viagens a trabalho: como funciona a declaração?

Antes de explicar sobre a utilização da declaração de horas de percurso, é preciso esclarecer que o tempo de deslocamento não é considerado hora extra durante uma viagem corporativa quanto à remuneração.

Logo, não se faz necessário o uso de atestado para o tempo que se leva em transporte para esse tipo de percurso.

Por outro lado, as despesas para se locomover entre um compromisso e outro precisam ser reembolsadas pela organização. Por esse motivo, uma boa política de reembolso de despesas para viagens corporativas é fundamental para evitar riscos trabalhistas para a empresa ou prejuízos para o colaborador viajante.

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O que a CLT diz sobre o assunto?

Na maioria dos casos, a declaração é usada para compromissos relacionados à visitas médicas. Por este motivo, muitas pessoas acabam confundindo este atestado com o atestado médico. É importante destacar que são duas coisas diferentes.

O atestado médico é um comprovante da presença do trabalhador, que obriga a organização a abonar faltas por ser um direito garantido pela própria CLT.

Quando não há justificativa para o dia todo, por exemplo, a empresa pode solicitar que o empregado preencha uma declaração de horas para tempo de percurso.

Assim, irá assegurar que ele não tenha se aproveitado da consulta médica para se ausentar por um período maior da jornada de trabalho.

No que diz respeito à declaração de horas tempo de percurso, não há nada na legislação trabalhista que aborde o tema. Logo, o assunto fica em aberto e cabe aos contratantes ter bom senso e aos funcionários negociarem e buscarem um meio termo.

Quanto tempo tenho de deslocamento para a consulta médica?

Como dissemos, cabe ao bom senso do empregador porque se houver necessidade do profissional se locomover entre compromissos, com toda certeza haverá um tempo de deslocamento.

Em média, as empresas dão o período de 1 hora para esse percurso.

Como calcular o tempo de percurso?

Pode ser difícil calcular porque nem sempre a companhia consegue acompanhar por completo o tempo que foi gasto na locomoção.

Hoje, porém, já é possível utilizar a tecnologia para facilitar essa tarefa, tanto para a empresa quanto para o funcionário.

O aplicativo ExpenseOn oferece a funcionalidade de monitoramento por GPS para regular os reembolsos por quilometragem. Essa solução também pode auxiliar no cálculo de tempo que o colaborador levou para ir e vir de seu compromisso, tornando tudo ainda mais simples.

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