Quando a declaração de folga de funcionário é necessária? Entenda como fazer

gestor assinando declaração de folga de funcionário

O repouso semanal remunerado é um direito garantido pela CLT e não afeta o salário do colaborador. Mesmo assim, existem algumas ocasiões em que a declaração de folga de funcionário se faz necessária.

Esse documento, emitido pela própria empresa, formaliza a ausência do funcionário de maneira simples para evitar problemas futuros.

Trata-se de um atestado que pode ser disponibilizado diretamente pelo gestor ou solicitado por meio de uma carta escrita pelo próprio colaborador.

Com o registro da declaração de folga, o departamento de Recursos Humanos garante que não haverá desconto na folha de pagamento do contratado. Dessa forma, afasta a possibilidade de riscos trabalhistas, uma vez que haverá consenso do motivo atestado para a folga remunerada.

Um dos cenários mais comuns para esse tipo de declaração é quando o funcionário precisa realizar uma viagem a trabalho.

De acordo com artigo 67 da CLT, caso haja uma sequência de 6 dias consecutivos de expediente, a empresa precisa dar um dia de folga. Ou seja, caso a viagem se estenda por seis ou mais dias, o colaborador precisará ter um dia de repouso remunerado ao retornar, fato que deverá ser formalizado pela declaração de folga.

Em casos como o citado acima, ainda há a possibilidade de unir o útil ao agradável com o conceito de bleisure.

Após a viagem, o funcionário pode solicitar um remanejamento para aproveitar o destino misturando negócios e lazer em uma única viagem, tendência que vem ganhando espaço na gestão de viagens corporativas.

O importante é sempre haver comunicação entre gestores e os funcionários viajantes para um comum acordo entre as partes e que sempre beneficie a todos.

Caso a folga não ocorra, a empresa estaria violando um direito inalienável do trabalhador, o que pode trazer graves consequências trabalhistas.

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Como fazer uma declaração de folga?

Há algumas informações essenciais para a confecção deste documento. Entre os dados, é preciso conter:

  • nome do colaborador;
  • jornada de trabalho;
  • período da folga;
  • motivo do repouso;
  • data e local;
  • assinatura.

Modelo de declaração de folga de funcionário

Declaramos para os devidos fins que ___________________________, inscrito sob o CPF nº, funcionário desta empresa, cumpre de segunda a sexta-feira, a jornada de trabalho das _________ horas às _________ horas e está/esteve de folga no(s) dia(s) _____, devido à _______________ (banco de horas, folga semanal, falecimento, outros motivos), não devendo ser descontado do salário esse(s) dia(s) de repouso.

Autorizamos ainda, o setor ___________(departamento pertinente) a certificar as informações acima.

____________________, _____ de ______________ de _____. 

                        _________________________________________ 

                                           Assinatura do Declarante

Fora a declaração de descanso emitida pelo gestor, há a solicitação feita pelo colaborador. O ideal é fugir das burocracias, mas a padronização deste pedido também é benéfica porque melhora os processos financeiros.

Quando não é normatizado, os pedidos ficam mais confusos e as coisas mais demoradas do que precisam, já que muitas vezes voltam por falta de informações. No geral, a solicitação precisa ter:

  • Nome e dados;
  • nome da empresa;
  • período;
  • justificativa.

Modelo de solicitação de folga para o colaborador

Prezado(a) __________ (chefe, gestor, dirigente, etc)

Eu______________________________, inscrito sob o CPF de nº_______________, funcionário da _____________, solicito autorização para desconto de banco de horas no(s) dia(s)______________ por motivo de __________________________________(6 dias trabalhados, acompanhar alguém em consulta, etc).

                        _________________________________________ 

                                           Assinatura do funcionário

                              ___________________________________

                                               Assinatura do gestor

____________________, _____ de ______________ de _____. 

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O que diz a lei sobre folgas de funcionários?

A CLT estipula que todo funcionário tem direito a uma folga semanal de 24 horas ininterruptas, que deve coincidir com o domingo. Dessa forma, trabalhar durante os domingos e feriados não é permitido.

A única exceção a essa regra são os serviços essenciais como hospitais e indústrias. Fora esses setores indispensáveis, o direito não é negociável. Ainda assim, traremos algumas informações sobre o assunto para você.

Para os setores que citamos, no entanto, caso o colaborador trabalhe em um domingo – com o máximo de dois consecutivos -, deve receber em dobro.

A reforma trabalhista deu mais poder de negociação entre colaboradores e empresas. Antes era preciso pagar o dobro ou ‘comprar a folga’, mas hoje isso só é necessário se o funcionário não receber outra folga compensatória.

Dessa forma, o banco de horas se tornou uma opção viável. Mesmo assim, existe um prazo de 6 meses para compensar essas horas.

Quais são as folgas justificadas?

A CLT, no artigo 473, também define 12 ocasiões em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem desconto do salário. Todas as faltas exigem apresentação da documentação pertinente e por tempo determinado, são elas:

  • folga por falecimento de parente – 2 dias; 
  • folga no casamento – 3 dias;
  • nascimento de filho(a) – 1 dia;
  • folga nas eleições – 2 dias;
  • doação de sangue voluntária – 1 dia a cada 12 meses;
  • serviço militar – período em que estiver cumprindo exigências;
  • estudos e vestibular – dias de prova comprovados;
  • comparecer a juízo – tempo necessário;
  • reunião oficial sindical – tempo necessário;
  • acompanhamento pré-natal – 2 dias;
  • acompanhamento médico de filho(a) – 1 dia por ano;
  • exames preventivos de câncer – 3 dias a cada 12 meses.

O que o descumprimento da lei pode gerar?

A consequência de infringir as leis trabalhistas são processos demorados, custosos e que mancham a reputação da empresa. É preciso tomar cuidado com isso, pois outra complicação é uma multa. Segundo o Art. 12 da Lei do Repouso Semanal Remunerado:

“As infrações ao disposto nesta Lei serão punidas, com multa de R$ 40,25 (quarenta reais e vinte e cinco centavos) a R$ 4.025,33 (quatro mil e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade”.

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