Conheça os seus direitos sobre as viagens a trabalho!

Muitos funcionários precisam viajar constantemente como parte de seu trabalho diário. Seja para visitar um cliente ou acompanhar a expansão da empresa, as viagens a trabalho existem e são muito comuns.

Nessa hora surgem algumas dúvidas. Qual seria o meu direito como trabalhador nas viagens a trabalho? Devo receber horas extras? E quanto às despesas, como serão pagas?

Para eliminar essas e outras dúvidas a respeito do tema, separamos todos os detalhes sobre  viagens a trabalho. Descubra neste artigo os seus direitos como trabalhador e previna-se!

Direito a horas extras

FAQ Direitos em Viagens corporativas

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trata como hora extra, os períodos trabalhados fora da carga horária acertada entre empregador e empregado. No geral, o período de trabalho se estende por 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Sendo assim, ao exceder essa carga horária o empregado tem direito a receber horas extraordinárias. O pagamento deve ser feito da seguinte forma:

Dias comuns: valor da hora trabalhada do funcionário + 50%

Feriados ou dias de repouso remunerado: valor da hora trabalhada + 100%

O percentual das horas extras, no entanto, pode ser maior que o estipulado por lei. Entretanto, isso só é possível com um acordo entre as partes ou uma convenção de sindicatos, por exemplo.

Mas o trabalhador em viagem tem direito a horas extras?

As leis trabalhistas não são claras quanto ao direito de horas extras nas viagens a trabalho. Contudo, as decisões comuns levam em conta dois fatores:

Empregados com registro de horas: para os funcionários com acordo e controle da carga horária trabalhada, existe sim a obrigatoriedade no pagamento das horas extras. Em outras palavras, se você registra o ponto eletrônico e viaja a trabalho fora de seu expediente deve receber horas extraordinárias.

Empregados sem registro de horas: já os colaboradores sem controle da carga horária, como trabalhadores externos ou cargos de confiança, não recebem horas extras. O motivo para isso é porque não é possível comprovar as horas trabalhadas pelo funcionário.

A jurisprudência, decisões comuns em casos dessa ordem, também discorre sobre outros pontos para pagamento das horas extraordinárias.

Segundo a literatura o tempo de pernoite do funcionário é considerado como intervalo de descanso, desde que ele não esteja trabalhando, e por isso não dá direito a pagamentos extras.

A lógica é simples: quando o funcionário fica a disposição da empresa suas horas devem ser remuneradas. Já quando está em descanso ou não está trabalhando, não constam horas extras.

Mesmo em viagem só são consideradas horas extras os períodos que o funcionário estiver trabalhando e sobre as ordens da empresa. Fora isso, não há encargos extras para a companhia.

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Diárias de viagem

As diárias de viagem são expressas na lei trabalhista e visam ressarcir o colaborador de custos de viagem a trabalho. Esse pagamento é feito regularmente, como em casos de consultores e vendedores externos, por exemplo.

Já as despesas de viagens são pagas esporadicamente, mas seguem os mesmos princípios das diárias de viagem.

Portanto, a única diferença entre diárias e despesas de viagem é sua regularidade de pagamento. Mas a essência e legislação são a mesma!

Direito ao reembolso ou diária

Qualquer despesa ocasionada devido às viagens a trabalho deve ser reembolsada pelo empregador. Esses custos podem ou não ser comprovados, isso fica a critério da empresa.

Entre as despesas reembolsáveis, estão:

  • Depreciação do veículo do colaborador (quilometragem, combustível e lubrificantes);
  • Passagens aéreas, rodoviárias e ferroviárias;
  • Gastos com alimentação;
  • Diárias de hotéis, pensões ou qualquer tipo de hospedagem;
  • Despesas com translado do colaborador no destino (táxis, Uber ou transporte público);
  • Ingressos e entradas em eventos corporativos.

Entre as despesas não reembolsáveis, estão:

  • Compra de presentes;
  • Aquisição de bens para o colaborador.

Outras despesas de viagens podem estar previstas na Política de Viagens a trabalho da empresa. Por isso, é importante conhecer os termos da empresa onde trabalha e ficar atento para a existência desse documento.

Pagamento ou reembolso das despesas de viagens a trabalho

O pagamento desses valores deve constar na folha de pagamento.

No entanto, caso o valor pago não ultrapasse 50% do salário, não serão cobrados encargos trabalhistas. Porém, ao ultrapassar esse percentual, as diárias serão consideradas na cobrança de encargos.

Por exemplo, José faz muitas viagens a trabalho e por isso recebe diárias da empresa onde trabalha. Seu salário é de R$ 2.000 mil reais mensalmente.

As diárias de viagem deste mês fecharam em R$ 500 reais, 25% do salário de José. Como o percentual é menor que 50%, as diárias aparecerão em sua folha de pagamento. Mas são inferiores ao limite previsto na legislação, então não serão consideradas no desconto do INSS e outros encargos.

Seguindo o exemplo acima, os R$ 500 reais também não serão considerados para cálculo de 13º salário e férias. Agora ficou mais claro, certo?

Caso o valor das diárias ou despesas de viagem ultrapasse os 50% permitidos por lei vão integrar salário, exceto em casos de comprovação desses custos. Em outras palavras, se a empresa ou colaborador puder provar que o valor se refere a reembolso, as diárias não serão integradas ao salário. Por isso, usar um bom sistema de reembolso pode ser a melhor opção!

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